Manifesto Geral das Insatisfações
Aos 21 dias do mês de junho do ano de 2013, a população brasileira, em exercício das liberdades constitucionais;
considerando que o poder emana do povo;
considerando que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito e objetiva a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização;
considerando a pujança da economia brasileira e os incontáveis predicativos do território nacional;
considerando a precária situação do sistema público de saúde que, por diversas vezes, constitui realidade atentatória à dignidade da pessoa humana;
considerando a extensa e pesada carga tributária em vigor, reconhecidamente alta quando comparada com a de outros Estados Nacionais;
considerando a realidade da máquina pública em todas as esferas do governo, as condições de prestação dos serviços públicos, bem como o histórico de corrupção que assola o país;
considerando a repressão indiscriminada praticada pela polícia e a inércia das autoridades para impedir o avanço dos abusos;
considerando o oportunismo da minoria que usa o movimento para cometer atos ilegais e tem desviado o foco das atenções;
faz público este documento escrito para expor a legítima vontade do povo, em termos gerais, sem prejuízo de outros manifestos futuros, mais específicos e regionalizados. Eis o que se quer:
A livre manifestação do pensamento, em atos pacíficos e apartidários, sem opressão policial. A segurança deve ser prioridade, no entanto, em nenhuma hipótese será admitida a tentativa de silenciar o povo pelo uso da força. Não é aceita a violência, tanto a perpetrada pela população quanto a pela polícia. A postura deve ser de abertura de um canal de diálogo.
A reestruturação do ensino, mediante investimento maciço no nível fundamental e progressivo nos níveis médio e superior. O número de vagas deve ser ampliado até atender as necessidades imediatas da população. A educação básica, composta pelos níveis fundamental e médio, deve resgatar as pessoas que não tiveram adequado aprendizado e, para isso, será ofertada com qualidade e em turnos que permitam o acesso a todos. A longo prazo, importa robustecer os cursos técnicos e fomentar a pesquisa nos diversos níveis.
A devida atenção à saúde, com a melhoria do sistema público e a intensificação de políticas públicas no setor. A preferência ao planejamento preventivo, sem prescindir a oferta regular de tratamento curativo aos enfermos. Os leitos hospitalares, instalados em locais próprios, devem ser em número suficiente.
A disponibilização de transporte público satisfatório e a baixo custo. A maior parcela da população brasileira usa diariamente o referido serviço, seja para as atividades regulares de trabalho e educação, seja para participação em atividades culturais, esportivas e sociais. A redução do preço da passagem é o primeiro passo para o alcance de outros tantos direitos sociais.
A redução gradual dos impostos. O excesso tributário sem o efetivo retorno através de políticas públicas e serviços públicos adequados é insustentável. O preço dos bens de consumo e a concretização de direitos patrimoniais são extremamente onerados pela incidência de impostos.
A desburocratização da prática administrativa, com sistemas facilitados nos serviços e maior celeridade na prestação. Garantia de transparência nos atos dos três poderes. Divulgação, incentivo e abertura de programas ou métodos de participação popular nos destinos do país, mediante o exercício da cidadania.
O combate ostensivo à corrupção. A preservação dos poderes institucionais do Ministério Público. A prioridade na tramitação dos processos que tenham por objeto casos de corrupção e, quando houver condenação, a realização de medidas que garantam o fiel cumprimento da decisão em tempo hábil.
A aplicação correta das verbas públicas, sem desvios ou superfaturamento, e a redução das verbas destinadas ao custeio dos agentes políticos. A moralidade na gestão pública é primordial para a consecução dos objetivos nacionais, para a evolução econômica e social e para a consolidação das diretrizes acima apontadas.